Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de reserva, por não corresponder ao efetivo consumo de energia.

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa

A empresa de telefonia celular Claro, antiga Americel S.A., deverá indenizar em R$ 6 mil, por dano morais, uma empresa que comercializa motos em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), por ter inserido o nome dela no cadastro de inadimplentes em virtude de faturas geradas pela emissão de aparelhos e linhas telefônicas fruto de um contrato fraudulento.

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Justiça promove mutirão para resolver processos contra BB, Bradesco e C&A

Entre as ações contra as quatro empresas, existem reclamações por cobrança indevida de tarifas, de

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente

Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público

O condomínio deverá pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, referente ao menor orçamento apresentado para o conserto do automóvel.